POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – DAPM

1. CONTROLADOR DOS DADOS A DAPM – Assistência Técnica Médica, sob responsabilidade técnica do Dr. D'Artagnã Almeida, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site.

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2. COLETA DE DADOS SENSÍVEIS

Diferente de sites comerciais comuns, a natureza de nossos serviços envolve o recebimento de Dados Pessoais Sensíveis (informações de saúde, laudos, prontuários e dados de processos judiciais), conforme Art. 5º, II da Lei 13.709/2018 (LGPD). Ao enviar documentos pelo nosso site, E-mail ou WhatsApp, você consente com o tratamento desses dados para a finalidade específica de consultoria pericial.

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3. FINALIDADE DO TRATAMENTO Os dados coletados têm como finalidade única e exclusiva:

• Análise de viabilidade técnica do caso (Triagem).

• Elaboração de Proposta de Honorários e Escopo de Trabalho.

• Comunicação processual entre Médico e Advogado/Cliente.

• Não vendemos, não compartilhamos e não utilizamos seus dados médicos para fins publicitários.

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4. SIGILO MÉDICO E PROFISSIONAL Todas as informações submetidas à DAPM estão protegidas pelo Sigilo Médico (Código de Ética Médica) e, quando aplicável, pelo Sigilo Judicial. Adotamos medidas técnicas de segurança para proteger documentos digitais contra acesso não autorizado.

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5. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

• Clientes Contratados: Os dados são mantidos pelo prazo legal necessário para o cumprimento do contrato e defesa em processos (min. 5 anos).

• Propostas Não Fechadas: Documentos enviados para orçamentos não aprovados serão excluídos de forma segura em até 30 dias, garantindo a privacidade das partes.

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6. SEUS DIREITOS Você pode solicitar a confirmação, acesso ou exclusão dos seus dados a qualquer momento enviando um e-mail para: dapm@dapm.com.br.